Entre os ramos do Direito Falimentar, previstos na Lei n. 11.101/2005, encontra-se a falência, a qual pode ser compreendida como: Selecione uma alternativa: a) Remédio jurídico que possibilita ao empresário a recuperação de sua empresa. b) Procedimento executivo individual. c) Um concurso universal dos credores de empresário ou sociedade empresária. d) Concurso individual de credores de sociedades mercantis. e) Liquidação judicial ou extrajudicial de uma empresa que apresente dificuldades econômicas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1)Texto base:
Entre os ramos do Direito Falimentar, previstos na Lei n. 11.101/2005, encontra-se a falência, a qual pode ser compreendida como:
c)Um concurso universal dos credores de empresário ou sociedade empresária.
2)Texto base:
A falência somente pode ser requerida por pessoas que tenham direito e motivo para fazê-lo, de acordo com a Lei das Falências. Qual das alternativas a seguir, de acordo com Lei n. 11.101/2005, indica quem não poderá solicitar a falência do devedor:
e)Fornecedores com créditos já quitados.
3)Texto base:
Das alternativas seguintes, indique aquela na qual há atividades que são parcialmente excluídas do instituto da falência.
d) Instituições Financeiras, Companhias de Seguro e Operadoras de planos médicos.
4)Texto base:
Para a obtenção da recuperação judicial, alguns aspectos são necessários, dentre os quais podemos citar o de:
c)Não ter obtido a concessão da recuperação judicial nos últimos cinco anos.
5)Texto base:
Ao falarmos da desconsideração da pessoa jurídica, podemos afirmar que ela, de acordo com nossa legislação:
a)Atinge de forma direta a responsabilidade do sócio por obrigação original da empresa, em caso de fraude ou abuso, caracterizando desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Explicação:
Corrigido pelo AVA
A falência, que faz parte dos ramos do Direito Falimentar, pode ser compreendida conforme está determinado na letra C) Um concurso universal dos credores de empresário ou sociedade empresária.
Falência pode ser compreendida como o processo de execução coletiva, onde todo patrimônio de um empresário considerado falido, seja ela pessoa física ou jurídica, é arrecadado, com o objetivo de pagar os seus credores, de maneira completa ou em proporções.
Juridicamente falando, é um processo de defesa por parte dos credores, que visam receber o que é seu por direito, argumentando que o devedor comum não cumpriu com seus compromissos.
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