Question

Entre os princípios que regem as relações contratuais, está o princípio da relatividade, que se refere às partes que se vinculam ao contrato firmado. Marcos firmou contrato que gera direitos a Luísa, sua esposa. Considerando o princípio da relatividade, é correto afirmar que o contrato é:

A- válido. As partes podem estipular obrigações a terceiros, desde que sejam o cônjuge ou o filho menor.
B- inválido. O contrato pode estabelecer apenas obrigações de pagar a pessoas não vinculadas a ele.
C-válido. Qualquer contrato pode ser celebrado com o objetivo de gerar direitos, não deveres, a terceiros.
D- inválido. Os contratos em geral não podem gerar obrigações ou direitos a pessoas alheias e ele.
E- inválido. A declaração de vontade alheia vincula terceiro apenas em caso de obrigação tributária.

Answer 1

Resposta:

B

Explicação:

Answer 2

Considerado o princípio da relatividade, o contrato pode ser considerado válido, pois é celebrado com o objetivo de gerar direitos a terceiros. Por isso a alternativa correta é a letra C.

Quando um contrato é considerado válido?

Um contrato pode ser considerado válido quando seus termos são claros, inequívocos e expressos de boa-fé. Também deve ser justo e razoável, e celebrado por partes com capacidade legal.

Além disso, qualquer contrato que crie uma obrigação de uma parte para outra é legalmente vinculante e executável. Finalmente, qualquer contrato que crie uma obrigação de uma parte para com terceiros também é juridicamente vinculante e executável.

Mais questão sobre a validade de contratos: https://brainly.com.br/tarefa/24427292

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