Question

Entre os princípios de proteção da relação trabalhista encontramos o princípio da norma

mais favorável. Podemos também entender por esse princípio que:

Escolha uma:

a. ao intérprete será dada a opção de decidir por norma mais favorável ao empregado

somente quando esta for imperativa.

b. o legislador trabalhista deverá ter sempre em mente, quando da instituição de regras

trabalhistas, o bem estar do empregado, sem a necessidade de uma interpretação

sistemática.

c. quando o intérprete estiver diante de duas regras jurídicas, para decidir um caso

concreto, deverá optar por aquela que for mais favorável ao empregado.

d. deverá o aplicador optar por uma norma mais antiga, mesmo que esta traga menos

benefícios ao empregado.

e. é dada a liberdade aos sujeitos da relação laboral (empregado e

empregador) de escolher a norma mais favorável ao contrato de trabalho que ambos estão

ac

Answer 1

Alternativa correta: Quando o intérprete estiver diante de duas regras jurídicas, para decidir um caso concreto, deverá optar por aquela que for mais favorável ao empregado.

Dentro dos mais variados contextos, aquele que precise interpretar ou aplicar as regras jurídicas trabalhistas, deve escolher a norma que melhor atenda os interesses do trabalhador.

Espero ter ajudado! ^^