Entre os instrumentos de defesa à disposição do cidadão
brasileiro, aquele em que qualquer cidadão pode
requerê-lo para proteger um direito ameaçado por ato de
autoridade pública, em decorrência de ilegalidade ou
abuso de poder, nos casos que não caibam "habeas-
corpus" ou "habeas-data" é denominado:
a) Habeas-Segurus
b) Habeas-Protege.
c) Mandato de segurança.
d) Ação Popular
e) Interdição.
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Resposta:
c) Mandato de segurança.
Explicação:
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A resposta correta é a alternativa "C", pois em caso de não ser possível a utilização de um "habeas-corpus" ou "habeas-data", podemos solicitar um mandato de segurança, tendo em vista que ele irá assegurar os nossos direitos que podem estar ameaçados por algum orgão público, ou seja, algo que iria nos prejudicar.
Habeas data
O habeas data serve como um instrumento processual, ele faz parte do rol dos remédios constitucionais com a finalidade de garantir que a pessoa física ou jurídica acesse ou retifique suas informações pessoais registradas em banco de dados governamentais.
Saiba mais sobre habeas data: brainly.com.br/tarefa/54297520
#SPJ2
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