Entre os instrumentos de defesa à disposição do cidadão
brasileiro, aquele em que qualquer pessoa pode requere-
lo gratuitamente com o objetivo de conhecer ou retificar
informações a seu respeito que constem de arquivos e
registros de órgãos governamentais ou de caráter
público é denominado:
a) Habeas-Corpus.
b) Habeas-Data.
c) Mandato de segurança.
d) Ação Popular
e) Interdição.
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Resposta:
b) Habeas-Data.
Explicação:
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Resposta: Mandado de segurança
Explicação: Mandado de segurança – qualquer cidadão pode requerê-lo para proteger um direito
ameaçado por ato de autoridade pública, em decorrência de ilegalidade ou abuso de
poder, nos casos que não caibam “habeas-corpus” ou “habeas-data”.
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