Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla.
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Resposta:
Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla. (Ref.: 202104533788)
c) Sentido jurídico.
d) Sentido culturalista.
a) Sentido político
e) Sentido simbólico.
b) Sentido sociológico.
Explicação:
Sobre o sentido que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional é o:
- Sentido Político
Concepção Política sobre a Constituição
O sentido político ou concepção política é idealizada por Carl Schmitt, na qual ele define constituição como decisão política fundamental. Carl faz uma distinção entre o que é constituição e o que é lei constitucional.
Para ele, o conceito de Constituição está intrinsecamente ligado a decisão política fundamental, como por exemplo: a estrutura organizacional estatal, os direitos individuais e coletivos e a estrutura democrática como um todo, já a lei constitucional, em que pese estar no texto da constituição, não contém matéria da decisão política fundamental.
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