Entre os anos de 1964 e 1969, o regime Civil-Militar Brasileiro produziu dezessete Atos Institucionais para impor decisões, que visavam garantir a permanência dos militares no poder.Esses atos se resumiram em decretos e normas, os quais se colocavam acima da constituição vigente.
Mesmo depois do governo Civil-Militar promulgar sua própria constituição no ano de 1967, q prática de editas Atos Institucionais continuou.
Sendo assim, identifique, na tabela abaixo, o que determinava cada um dos Atos Institucionais indicados.
AL-1:
AL-2:
AL-3:
AL-5:
AL-13:
Soluções para a tarefa
AI-1: concedia ao governo militar amplos poderes para alterar a constituição, vetar leis legislativas, suspender direitos políticos, além de direitos de demitir, disponibilizar ou aposentar de forma compulsória qualquer pessoa que atentasse contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.
AI-2: aproveitando diversos dispositivos da Constituição de 1946, decretou a eleição de presidente da República como indireta. O Estado se tornou mais repressor à oposição, o Poder Judiciário sofreu intervenção direta do Poder Executivo.
AI-3: decretou que a eleição de Governadores e Vice-Governadores seria indireta conforme eleições presidenciais, constituída por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, em sessão pública e votação nominal.
AI-5: foi o mais duro decreto quando comparado com os demais Atos Institucionais. Elaborado pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, determinou a queda de parlamentares que eram contra os militares, além de intervenção do presidente nos municípios e estados, institucionalização da tortura, sendo bastante utilizada pelo Estado.
AI-13: decretava o exílio do território nacional para as pessoas consideradas perigosas para a segurança do país.
Bons estudos!