Entre as espécies de tributos, temos um que têm como fato gerador o exercício regular do Poder de Polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.
ANDRADE, Renata Monteiro de.
Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR: Unicesumar, 2019. Desta forma, assinale a alternativa correta que representa a espécie de tributo exposta acima.
Alternativa 1: Taxa.
Alternativa 2: Imposto.
Alternativa 3: Contribuição social.
Alternativa 4: Empréstimo compulsório.
Alternativa 5: Contribuição de melhoria.
Soluções para a tarefa
Respondido por
15
Resposta:
Alternativa 1: Taxa. PG 100 do livro
Explicação:
■ Taxas: regulada pela Constituição Federal (Art. 145, II) e definida pelo art.
77 do Código Tributário Nacional que define: “[...] têm como fato gerador
o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou
posto à sua disposição”
denisrodrigues315:
MINHA TAREFA FOI CORRIGIDA E A RESPOSTA É -> Alternativa 1: Taxa.
Perguntas interessantes