Entre as décadas de 1960 e 1970, no Brasil, as políticas públicas voltadas à população idosa se constituíam, na maior parte, em políticas associadas à saúde da pessoa idosa, à previdência e ao combate ao abandono e à institucionalização. O lugar social da pessoa idosa era, nesse sentido, permeado pela ideia de que a saúde e a fragilidade eram elementos indissociáveis da idade cronológica, e a exclusão dos idosos das dinâmicas sociais era percebida como um fato recorrente. Com a reformulação da concepção do envelhecimento como uma fase da vida em que é possível se permanecer ativo, especialmente a partir dos pressupostos da medicina e da gerontologia, políticas associadas ao lazer e à cultura, ainda que pontuais, passaram a emergir, prenunciando o panorama de participação social, inclusão e cidadania que se consolidaria em um importante marco legislativo que surgiria na década de 1980, associado a um movimento de reestruturação política.
Qual é esse marco legislativo?
Soluções para a tarefa
Resposta:
E.
A Constituição de 1988.
Explicação:
A Constituição de 1988 é o marco legislativo que insere de forma consolidada os panoramas da integração, da participação social e da fundamentação da cidadania da pessoa idosa, como resultado das lutas sociais empreendidas durante o processo de redemocratização brasileira após os 21 anos de ditadura militar. Nesse sentido, a Constituição insere a perspectiva de integralidade da pessoa idosa, a partir da concepção de que o Estado deveria atender não apenas elementos como sua saúde e sua renda, mas as possibilidades de sociabilidade e permanência nas dinâmicas sociais, como parte da composição da dignidade do sujeito social.
Resposta:
Política Nacional do Idoso
Explicação:
A Política Nacional do Idoso (Lei n. 8.842) é o primeiro marco legislativo que
expressa e assegura de forma mais direta os direitos sociais da pessoa idosa no
Brasil, fundamentado na cidadania, na dignidade e na integralidade dos idosos,
expressas pelas chamadas “[...] políticas públicas de envelhecimento” (BRASIL,
1994, documento on-line). A PNI está associada a dois grandes processos de
alterações estruturais, políticas, sociais e econômicas: o processo de envelhecimento global, com a alteração da pirâmide etária, e a redemocratização brasileira.
A PNI expressa as lutas sociais por políticas setoriais, que se tornam mais
visíveis ao longo da ditadura militar e se tornam centrais na caracterização
do conceito de cidadania expresso pela Constituição Federal de 1988. Na
Constituição, a pessoa idosa é referenciada nos artigos 14, 40, 201, 203, 229 e
230, em que os direitos dos idosos aparecem associados à seguridade social,
principalmente no art. 203, que trata da assistência social e dos programas
de seguridade social destinados a pessoas com deficiências e a idosos, mais
especificamente no Capítulo VII, “Da Família, da Criança, do Adolescente,
do Jovem e dos Idosos”: