Entre as bases legais para o estudo das relações étnico-raciais na formação de professores, assim como no contexto curricular das escolas da educação básica, estão:
I. Lei 10.639/03, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira”.
II. Lei 11.645/08, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira e indígena”.
III. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, que determina, a exemplo da LDB 9394/96, gestão democrática nos estabelecimentos de ensino oficiais.
IV. Declaração de Salamanca, que orienta para um trabalho efetivo de inclusão no processo educacional.
Está correto o que se afirma:
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Resposta correta A alternativas I e II
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A) Afirmativa I e II.
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