Question

Entre as afirmativas abaixo, qual delas identifica prontamente o que vem a ser Tributo:
a.
O tributo pode se constitui em sanção por ato ilícito.
b.
Não se pode utilizar da expressão tributo como sinônimo de obrigação tributária.
c.
O sujeito ativo desta relação é o devedor do tributo.
d.
Somente pode-se a pagar o tributo em moeda.
e.
O tributo é uma obrigação ex lege, pois deriva direta e imediatamente da vontade da lei.

Answer 1

Bom dia colega.
A alternativa correta é a letra E) O tributo é uma obrigação ex lege, pois deriva direta e imediatamente da vontade da lei.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tratou acerca dos tributos, restringindo a sua criação, bem como o modo como seria criado, por lei complementar ou lei ordinária.
A preocupação é latente, pois trata-se de um mecanismo que atinge à toda a população, sendo assim, foi-se necessário regulamentar para o Estado não cometer abusos e a população, ao menos, um pouco de segurança.

Espero ter lhe ajudado, bons estudos!

Answer 2

Sobre tributo podemos afirmar:

Resposta: Letra E

Explicação:

a) Incorreto -

• O tributo não pode se constitui em sanção por ato ilícito;

• Por exemplo: quando um motorista dirige acima da velocidade realiza um ato ilícito;

• O valor que será pago pelo ato ilícito realizado não será um tributo e sim uma penalidade ou multa;

b) Incorreto -

• Pois, a expressão obrigação tributária não se refere a um conceito de tributo e nem mesmo pode ser utilizada como sinônimo;

c) Incorreto -  

• O termo não se refere ao conceito de tributo e sim a relação jurídico tributária existente entre a obrigação e o sujeito responsável pelo pagamento ou repasse do recurso relativo ao tributo.

d) Incorreto -  

• Apesar do tributo ter que ser pago apenas em moeda cujo valor nela se possa exprimir, este conceito não se refere a tributo;

e) Correto -

• O tributo é uma obrigação ex lege, ou seja, somente pode ocorrer por força da lei;

• Assim, ninguém será obrigado a pagar qualquer tributo que não esteja estabelecido em lei, havendo um período a ser respeitado entre a criação da lei e a cobrança do tributo;

Aprenda mais sobre tributo neste link

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