Entre a vigência e a eficácia, o que pode ser feito para que seja assegurado o direito de todos e não apenas de uma minoria?
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Fazer que as leis sejam vigentes na prática, pois pode-se ver que a lei diz que todos são iguais perante ela, mas pode-se ver o privilégio de pessoas que tem maior poder aquisitivo.
As leis são criadas a fim de garantir os direitos dos seres humanos, todavia nem todas as leis atingem a todos com o mesmo privilégio.
Pode - se dizer que nesse sentido há leis que podem ser consideradas injustas.
Quando a consciência individual é contrária a certas leis deve - se respeitar porém lutar por aquilo que se acha certo.
Exemplo: Cotas raciais, é uma lei que não atinge a toda população é causa uma certa revolta.
Bons estudos!
amylinesantos17:
Já adicionei lá
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