Entre 1964-1966, no governo do presidente Castello Branco, as políticas sociais não estavam nos planos de governo, o que estava em evidência era o crescimento econômico. Somente eram implantados programas se houvesse interesse da classe empresarial. Partindo deste pressuposto, qual foi o direito trabalhista conquistado neste período?
a) Assistência hospitalar e médica, sem prejuízos para o trabalhador.
b) Licença Maternidade.
c) FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
d) Auxílio Alimentação.
Soluções para a tarefa
A resposta correta é a letra c) FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
No ano de 1966, durante a Ditadura Civil-Militar foi possível a consolidação do seu principal projeto dentro da área trabalhista, ele apresentar relevantes mudanças no direito do trabalhador.
Sem mais delongas, no ano de 1966 foi garantido o direito do fundo de garantia por tempo de serviço ou como muitos chamam FGTS. Isto está disposto na Lei 5,107/66
E já naquela época o FGTS recolhia 8% mensalmente dos salários dos trabalhadores.
Bons estudos!
Resposta:
c) FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Explicação:
Consta no livro da disciplina pg.80.
No governo de Castelo Branco (1964-1966) houve a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH), do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).