Entre 1832 e 1834 o governo regencial promoveu reformas liberais que consistiam em uma forma de tentar resolver os impasses entre exaltados e moderados descreva cada reforma
a) codigo de processo criminal
b) ato adicional de 1834
Soluções para a tarefa
Resposta:
Código de processo criminal
em 1832, o poder de controlar a justiça nos municípios passaria a ser pelo juízes de paz, eleitos por votos censitários, nomeados pelos grandes latifundiários do distrito (eleitores de paroquia), tornando se agentes de coroneias, por colaborarem financeiramente com a Guarda Nacional, ou seja, o poder local
Ato Adicional de 1834
O Ato Adicional de 1834 foi uma medida legislativa tomada durante a Regência Trina Permanente, contemplando os interesses dos grupos liberais. O Ato Adicional alterava a Constituição de 1824 e foi uma tentativa de conter os conflitos entre liberais e conservadores nas disputas pelo poder político central.
Explicação:
O governo regencial promoveu reformas liberais que consistiam em:
a. Código de Processo Criminal (1832)
- organização judiciária e da parte processual complementar;
- alteração completa do procedimento penal então vigentes (que antes possuíam bases portuguesas);
- foi um novo arranjo político entre o poder central e as províncias;
- inclusão da figura do juiz de paz.
b. Ato Adicional de 1834
- foi uma revisão da Constituição de 1824;
- criou a Regência Una;
- dissolveu o Conselho de Estado do Império do Brasil;
- criou as Assembleias Legislativas provinciais, dando maior autonomia às províncias e causando grandes instabilidades políticas.
Ato Adicional de 1834
Enquanto o Ato Adicional representava um fator de conciliação entre as diferentes forças políticas, a contradição era latente, pois ao propor a centralização política nas mãos de um único regente (Regência Una), dava considerável autonomia às províncias por suas assembleias.
A Regência de Diogo Antônio Feijó e a Regência de Pedro de Araújo Lima experimentaram contradições na defesa da separação política e na manutenção da unidade territorial, já que foi um período de diversas revoltas separatistas. Devido às instabilidades causadas no período regencial, a Declaração de Maioridade de D. Pedro II surge como uma manobra política para a estabilidade política do Império brasileiro.
Para mais informações sobre a Declaração da Maioridade, acesse:
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