Question

Entidade de classe de âmbito nacional, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade impugnando a Medida Provisória nº 171/2019, a qual, no seu entender, seria dissonante da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. No curso do processo objetivo, a referida Medida Provisória foi convertida na Lei Federal. nº 317/2019. À luz dessa narrativa, responda aos questionamentos a seguir. Se a Medida Provisória nº 171/2019 tivesse, antes da conversão, sido integralmente revogada por lei superveniente, qual seria a consequência para o processo de controle concentrado de constitucionalidade?

Answer 1

Resposta:

Entendi

Explicação: