Question

Entender a classificação dos contratos é importante para saber qual lei aplicar no caso concreto. Por exemplo, se o contrato é de compra e venda, na maioria das vezes, ele é bilateral e terá obrigações para ambas as partes. Se uma das partes não tiver obrigação, trata-se, na verdade, de uma doação, que é unilateral. Assim, cada tipo de contrato tem uma parte reservada no Código com suas características e efeitos. Apresenta-se, a seguir, um caso fictício para análise da sua classificação: Fernanda, Magnólia, Jussara e Alberto resolveram abrir um negócio e são sócios em uma imobiliária. Eles administram os imóveis de uma pequena cidade no Brasil. Como a empresa é nova e ainda não dá o lucro esperado, cada um tem a obrigação de arcar todo mês com 25% das contas. Acontece que, no último mês Alberto alegou dificuldades financeiras e não cumpriu com o acordado. Por isso, Magnólia enviou uma notificação aos outros sócios alegando o princípio civil do exceptio non adimplendi contractus, pois já que ele não pagará este mês as contas ela também não pagará a sua parte. Considerando o caso fictício apresentado, avalie as alternativas a seguir: I. Quanto à natureza este contrato é plurilateral e oneroso. Quanto à disciplina jurídica pode ser considerado um contrato trabalhista. II. Magnólia tem garantido, diante do artigo 476 do Código Civil, o direito do exceptio non adimplendi contractus. Ou seja, os sócios não podem lhe exigir que cumpra a sua parte sem antes Alberto cumprir a dele. III. Magnólia não tem garantido o direito do exceptio non adimplendi contractus, pois se trata de um contrato plurilateral, então mesmo que um sócio deixe de cumprir sua obrigação, isso não é motivo para os outros deixem de adimplir as suas. IV. O presente contrato é aleatório já que as partes não conhecem previamente as suas prestações. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA: Escolha uma: a. Apenas a alternativa III está correta. b. Apenas a alternativa II está correta. c. As alternativas I e III estão corretas. d. As alternativas III e IV corretas. e. As alternativas I, III e IV estão corretas.

Answer 1

c-As alternativas I e III estão corretas

Answer 2

Resposta:

resposta correta é a III

Explicação: