Question

Entendemos função social como a obrigação que a propriedade tem, ao mesmo tempo, de gerar lucro ao empresário e de ser utilizada para garantir o trabalho e dar ao Estado sua parte, caracterizado pelos tributos devidos, capazes de promover o desenvolvimento econômico do país.
(Direito Aplicado/Débora Veneral, Silvano Alves Alcantara. -Curitiba: InterSaberes, 2014, Capítulo V)

Considerando o texto acima e os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, análise as assertivas que seguem abaixo e assinale a alternativa correta:

I – o princípio da função social cria uma barreira à aplicação do princípio da propriedade.

Na medida em que,

II – o Poder Público pode intervir na propriedade se ela deixar de cumprir com a função social.
A
As assertivas I e II são proposições excludentes.
B
A assertiva I é uma proposição falsa e a II é verdadeira.
C
As assertivas I e II são falsas.
D
As duas assertivas são verdadeiras e a segunda assertiva complementa a primeira.
E
A assertiva I é uma proposição verdadeira e a II é falsa.

Answer 1

D
As duas assertivas são verdadeiras e a segunda assertiva complementa a primeira.