Então, Marta costuma receber e fazer o devido protocolo de recursos no setor tributário/financeiro na Prefeitura de Jubaba. Tratam-se de recursos apresentados pelos cidadãos em face da cobrança de tributos municipais.
Já no cartório em que labora, Marta recebe pedidos de alteração do sobrenome mediante a elaboração ou apresentação de certidão de casamento.
Em ambas as situações, Marta percebeu que o Poder Executivo municipal e o Cartório extrajudicial estariam realizando procedimentos que, em sua visão, deveriam ser realizados pelo Poder Judiciário.
Haveria, nessas situações, violação à Separação dos Poderes? Justifique a sua resposta.
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Resposta: Não haveria violação dos poderes.
Explicação:
A delegação de alguns atos que exigem uma analise mais simples serve como um suporte para o poder judiciário, atribuindo procedimentos que permitem a execução dos serviços delegados de forma eficaz desafogando o judiciário e acelerando a obtenção dos serviços pretendidos pela população.
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