Question

Então, assim, hoje na escola (particular) falaram que apartir de amanhã, iria ser proibido o uso de casaco e moletom que não fosse da escola, tanto na entrada da saída, no recreio e dentro da sala de aula, fazendo assim os alunos passarem frio dentro das salas, pois minha escola tem ar condicionado. Gostaria de saber se a escola tem esse direito?

Answer 1

escola não pode impedir que o (a) aluno (a) sem uniforme entre na instituição ou participe das aulas, pois tal atitude configura violação ao direito à educação; ao dever de promover e incentivar a educação; e ao princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.