Question

Enquanto não decretada a invalidade do ato pela própria Administração ou pelo Judiciário, ele produzirá efeitos da mesma forma que o ato válido, devendo ser cumprido.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o atributo do ato administrativo ao qual se refere o conceito apresentado.

Escolha uma:
a.
Exigibilidade.

b.
Presunção de legitimidade.

c.
Tipicidade.

d.
Imperatividade.

e.
Autoexecutoriedade.

Answer 1

Resposta:

presunçao de legitimidade

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Presunção de legitimidade

Explicação:

Enquanto não decretada a invalidade do ato pela própria Administração ou pelo Judiciário, ele produzirá efeitos da mesma forma que o ato válido, devendo ser cumprido.