Question

(ENEM-MEC/2013) "P ara que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.

A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possaN haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja
a) exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
b) consagração do poder político pela autoridade religiosa.
c) concentração do poder nas mãos de elites técnico-científicas.
d) estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
e) reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.

Answer 1

A liberdade em um Estado ocorre quando há o estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo (D).

A separação dos três poderes

Ao cunhar os três poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário, Montesquieu tem a finalidade de preservar a isonomia estabelecida pela democracia ao firmar uma representatividade legal segundo o consenso do povo.

Cada poder é capaz de regular o outro, inibindo, então, a possibilidade de tirania e despotismo.

Democracia deve ser livre e fundamentada na igualdade. Por ser um conceito de sentido amplo, as leis na democracia devem ser direcionadas em consonância com a liberdade humana, finalidade do pacto firmado entre Estado e homens.

Saiba mais sobre Montesquieu em: brainly.com.br/tarefa/10957416

#SPJ5