(Enem, adaptada) Leia um trecho do artigo 98 da Constituição de 1824, e de uma crítica formulada por Frei Caneca: Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador […] para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos demais poderes políticos […] dissolvendo a Câmara dos Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado. Constituição de 1824 O Poder Moderador da nova invenção maquiavélica é a chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos. Por ele, o Imperador pode dissolver a Câmara dos Deputados, que é a representante do povo, ficando sempre no gozo de seus direitos o Senado, que é o representante dos apaniguados do imperador. CANECA, Frei. Voto sobre o juramento do projeto de Constituição. Vocabulário Maquiavélico: que envolve má fé; falsidade. Garrote: pedaço de madeira numa corda, para apertá-la, por torção. Apaniguado: seguidor de ideia, pessoa, partido, etc. Para Frei Caneca, o Poder Moderador definido pela Constituição outorgada pelo Imperador em 1824 era A adequado ao funcionamento de uma monarquia constitucional, pois os senadores eram escolhidos pelo Imperador. B eficaz e responsável pela liberdade dos povos, porque garantia a representação da sociedade nas duas esferas do poder legislativo. C capaz de responder às exigências políticas da nação, pois supria as deficiências da representação política. D arbitrário, porque permitia ao Imperador dissolver a Câmara dos Deputados, o poder representativo da sociedade.
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letra D
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