Question

(Enem, 2000) O texto a seguir, de John Locke, revela algumas características de uma determinada
corrente de pensamento.
“Se o homem no estado de natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor absoluto da sua prEditada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, a Súmula Vinculante nº 28 estabelece que:
“É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial
na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário”. Sabe-se que, nos termos do artigo
103-A da Constituição Federal, súmulas como essa possuem efeito vinculante em relação aos
demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta. Consequentemente,
a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial para discussão de
crédito tributário constituirá violação à Súmula Vinculante nº 28 que, entre os preceitos fundamentais
do Estado de Direito, encontra seu fundamento no princípio:
a) Da isonomia geral, porque vale para todos os contribuintes.
b) Da isonomia tributária, porque vale para todos os contribuintes e se refere à matéria tributária.
c) Da legalidade geral, porque o depósito prévio não tem previsão na legislação.
d) Da legalidade tributária, porque o depósito prévio não tem previsão na legislação tributária.
e) Da justicialidade, porque a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma
lesão ou ameaça a direito.ópria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, por que abrirá ele mão dessa liberdade,
por que abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder?
Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a utilização do
mesmo é muito incerta e está constantemente exposto à invasão de terceiros porque, sendo todos
senhores tanto quanto ele, todo homem igual a ele e, na maior parte, pouco observadores da
equidade e da justiça, o proveito da propriedade que possui nesse estado é muito inseguro e muito
arriscado. Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar uma condição que, embora livre, está
cheia de temores e perigos constantes; e não é sem razão que procura de boa vontade juntar-se
em sociedade com outros que estão já unidos, ou pretendem unir-se, para a mútua conservação
da vida, da liberdade e dos bens a que chamo de propriedade.” (Os Pensadores. São Paulo: Nova
Cultural, 1991)
a) A existência do governo como um poder oriundo da natureza.
b) A origem do governo como uma propriedade do rei.
c) O absolutismo monárquico como uma imposição da natureza humana.
d) A origem do governo como uma proteção à vida, aos bens e aos direitos.
e) O poder dos governantes, colocando a liberdade individual acima da propriedade

Answer 1

Resposta:

Resposta: Alternativa “d”. O pensamento de John Locke denota uma visão de governo como

representante da vontade geral, diversa do que imperava na Idade Moderna, quando prevalecia o

arbítrio do governante. Filia-se à corrente de pensamento iluminista, que fundamentou a Revolução

Francesa e o posterior surgimento da figura do Estado Constitucional de Direito, como pressuposto

fundamental à preservação dos direitos humanos

Explicação: