(ENADE, 2016) A avaliação de impacto ambiental, um dos instrumentos mais importantes para a proteção dos recursos ambientais, é prevista no art. 225, inciso IV, § 1º, da Constituição Federal, como um dever do poder público: "exigir na forma de lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente estudo prévio de impacto ambiental a que se dará publicidade". Esse instrumento foi consolidado pela Resolução CONAMA n. 01/1986, que criou dois novos instrumentos: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
BRAGA, B. et al. Introdução à Engenharia Ambiental. 2 ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005 (adaptado).
Com base no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades sujeitas à elaboração de EIA-RIMA, avalie as afirmações a seguir:
I- O diagnóstico ambiental deve contemplar aspectos do meio físico, biológico e socioeconômico.
II- A compensação ambiental é dispensável em casos de empreendimentos em que a elaboração de EIA-RIMA no processo de licenciamento ambiental é obrigatória.
III- A área de influência corresponde à dimensão espacial que pode sofrer impactos ambientais associados ao empreendimento a ser instalado.
IV- Os impactos ambientais devem ser identificados e qualificados, considerando-se as fases de implantação e operação do empreendimento e, quando couber, a fase de desativação deste.
É correto apenas o que se afirma em:
a) I e II.
b) I, III e IV.
c) I e III.
d) II e IV.
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Resposta: I,III e IV
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O diagnóstico ambiental é complexo e contempla diversos aspectos da natureza, tanto o meio físico como biológico e socioeconômico. Esse diagnóstico permite o estabelecimento de medidas de compensação ambiental para os danos causados pela empresa (alternativa B).
Compensação ambiental e crédito de carbono
A compensação ambiental pode superar os danos causados e gerar créditos de carbono, que são certificações por tonelada carbono compensada, muito países, e clientes, exigem que empresas tenham essas certificações em seus produtos e serviços.
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