(ENADE 2015) Suponha que um estudante, ao acessar o portal da transparência de sua cidade, verificou a utilização de recursos públicos para aquisição de tintas para a pintura dos prédios públicos, no total de R$ 11 000,00. Ele verificou também gastos com a troca das placas de todos os veículos de passeio da frota municipal, no valor de R$ 5 000,00. Na perspectiva de controle social, esse estudante examinou outros fatos ocorridos na gestão do prefeito. Considerando essa situação, avalie, nas novas situações descritas a seguir, as conclusões a que chegou o referido estudante. I. O estudante notou que todas as novas placas dos veículos públicos municipais de passeio eram formadas pelas letras iniciais do nome do prefeito, e concluiu que esse ato feria o princípio da impessoalidade. II. O estudante ficou feliz ao ver que os prédios públicos foram pintados nas cores do seu time de futebol preferido, que, por coincidência, são as mesmas cores do partido político do Prefeito, mas concluiu que esse detalhe não feria princípio algum da Administração Pública. III. O estudante ficou intrigado ao presenciar alguns funcionários do município pintando, em horário de expediente, a porteira e a fachada da chácara do Prefeito com as mesmas cores que utilizaram na pintura dos prédios públicos, mas concluiu que esse fato não feriria os princípios da Administração Pública caso ficasse comprovado que a tinta não fora comprada com recursos públicos.
Soluções para a tarefa
Podemos concluir que a partir da situações descritas que a conclusão correta é a assertiva I: O estudante notou que todas as novas placas dos veículos públicos municipais de passeio eram formadas pelas letras iniciais do nome do prefeito, e concluiu que esse ato feria o princípio da impessoalidade.
Pois o princípio da impessoalidade diz respeito a não vinculação de realizações públicas a pessoa física do agente público para fins de promoção pessoal.
LIMPE
Limpe é um acrônimo utilizado para se referir aos princípios da administração pública descritos no artigo 37 no capítulo VII- Da Administração Pública, na Constituição Federal Brasileira.
Os princípios são:
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
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