Question

(ENADE, 2012- adaptada)Considere que Murilo e Marina devam determinada quantia a Giselle e Juliano e que, vencida a dívida, Juliano, isoladamente, tenha acionado Marina para a cobrança. Nessa situação, Juliano teria direito a cobrar Selecionar a resposta correta 25% do valor da dívida, por se tratar de obrigação divisível. 50% da dívida, dada a presunção de solidariedade passiva entre os devedores. exclusivamente de Juliano, já que ocorre litisconsórcio passivo necessário. 100% da dívida, pois a obrigação é indivisível.

Answer 1

A questão pode ser respondida com a análise dos dispositivos legais. De acordo com o Código Civil:

Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Caso algum dos devedores queira, poderá pagar a dívida inteira, sub-rogando-se a dívida aos outros.

A alternativa correta é “25% do valor da dívida, por se tratar de obrigação divisível”.