(ENADE/2009) Montesquieu, na sua clássica obra "O Espírito das Leis", elaborou a ideia da Separação de Poderes, com base na experiência política inglesa. Esse princípio, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste: I. Na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais. II. No esquema de independência equilibrada entre os poderes, que constitui o sistema de freios e contrapesos. III. No regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes. IV. Na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes. Estão CORRETAS somente as afirmativas: Escolha uma:
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente a separação de poderes, principio este que é clausula pétrea, é a Letra C: II e IV.
O que são as clausulas pétreas?
A Clausula Pétrea trata-se de um dispositivo constitucional que trás limitações ao poder da reforma constituinte, ou seja, elas não podem ser alteradas nem por Emenda Constitucional, a Separação de Poderes é um exemplo bom exemplo disso.
Agora com base no enunciado, a afirmativa I esta incorreta, pois cada um dos três poderes devem ser responsáveis por fiscalizar os demais, não havendo portanto hierarquia entre eles.
Na afirmativa III esta incorreta, pois é possível uma república parlamentarista haver a separação dos três poderes da mesma forma do regime presidencialista.
Entenda mais sobre Cláusula Pétrea aqui:
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#SPJ4
Resposta:
II e IV
Explicação: Corrigido pelo Ava