Question

Empregado contratado no Brasil e imediatamente transferido para Portugal. Retornando ao Brasil, pretende ajuizar reclamatória trabalhista. Assinale a resposta correta:a) o foro competente é o do local da contração e a legislação aplicável é a brasileira;b) o foro competente é o do local da contratação e a legislação aplicável é a portuguesa;c) a ação deverá ser ajuizada em Portugal e a legislação aplicável é a portuguesa;d) a ação deverá ser ajuizada em Portugal e a legislação aplicável é a brasileira;e) foro e legislação a serem observados são aqueles determinados por empregado e empregador no contrato de trabalho;

Answer 1

Olá!

Observação: Esse é um tema um pouco complexo e que exige conhecimento da Lei Nº 7.064/1982;

Esta lei regula a situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.

Vamos à resposta:

A alternativa correta é a LETRA "A".

Fundamentação: Art. 3º, II da referida lei.

Para mais detalhes, leia a lei supracitada.

Espero ter ajudado.

Answer 2

o foro competente é o do local da contração e a legislação aplicável é a brasileira.

CORRIGIDO PELO AVA