Question

empregada doméstica tem direito? alguém sabe?

Answer 1

Sim, vários direitos conforme Lei Complementar nº 150/2015.

Carteira de trabalho assinada; Receber, pelo menos, um salário mínimo por mês; Irredutibilidade salarial; 13º salário; Repouso semanal remunerado; Aviso-prévio; entre outros que podem ser encontrados na referida lei complementar.

Answer 2

sim, Repouso semanal remunerado, Feriados Civis e Religiosos ,  Intervalo para refeição e/ou descanso , Banco de Horas , Hora extra , Salário mínimo Salário com base no mínimo nacional ou da sua região ,  FGTS, seguro-desemprego, salário família. de acordo com a lei  Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, conhecida como a PEC das Domésticas