Direito, perguntado por pathycota, 9 meses atrás

Emily, empregada pública efetiva,17 anos deseja realizar negócio jurídico de compra e venda de substância entorpecentes ilegais. Com tal intento procura Pedro da boca, atualmente com 27 anos de idade

Soluções para a tarefa

Respondido por juscelinasl
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Resposta:

nao sera valido, pois um agente não é capaz e o objeto é lícito

Explicação:


pathycota: A resposta certa é o objeto não é licito
Respondido por maarigibson
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Trata-se de um negócio jurídico inválido, pois o objeto é ilícito.

Para a validade do negócio jurídico, é necessária capacidade do agente, objeto lícito, possível e determinado, além de forma escrita ou não defesa em lei. Além disso, é necessária que exista a manifestação da vontade sem vícios.

Apesar da agente ser capaz, pois ter emprego público é uma das formas de conseguir a capacidade civil antes da  emancipação por idade, o objeto é ilícito, visto que a venda de entorpecentes é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

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