Embora seja um tema de grande relevância e destaque, cabe sempre ressaltar que o cumprimento às normas de Segurança e Medicina do Trabalho é obrigatório para todas as empresas e que a ausência da fiscalização, por parte do empregador, constitui descuido com a saúde do trabalhador. Com relação às especificações da Lei nº 6.514, que trata da segurança e medicina do trabalho, analise as sentenças a seguir:
I- Institui a necessidade da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição.
II- As empresas estarão desobrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, dependendo do número de funcionários com registro em regime de CLT.
III- Regulamenta o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Assinale a alternativa CORRETA:
FONTE: BRASIL. Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 5 fev. 2015.
a) As sentenças I e II estão corretas.
b) As sentenças II e III estão corretas.
c) Somente a sentença I está correta.
d) As sentenças I e III estão corretas.
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Resposta:
A RESPOSTA CORRETA É A LETRA D I E III.
Explicação:
Pois tanto as empresas quanto os órgãos governamentais possuem incumbências referentes à segurança e medicina do trabalho.
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