Question

Embora o tratamento de dados referente ao cadastro positivo seja fundado na proteção ao crédito, a lgpd contém uma série de disposições que buscam diminuir o grau de vulnerabilidade daqueles que tiverem seus dados tratados nesse caso.

Answer 1

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD) regula o uso como o tratamento de dados pessoais, sendo válida tanto para o poder público como para as empresas privadas.

O que é LGPD?

A sigla refere-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018), tal lei possui a finalidade de regular o tratamento de dados pessoais. Além disso, essa lei veio a alterar o Marco Civil da Internet em seus artigos 7° e 16°.

A criação dessa lei se baseia em diversos fatores como é o caso do:

• Respeito a privacidade;
• Inviolabilidade da intimidade;
• Defesa do consumidor;
• Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

Para mais informações sobre a LGPD, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/19085044

Espero ter ajudado, bons estudos e um abraço!