Embora o Direito Processual comum seja fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, conforme norma
esculpida no art. 769 da CLT, O Direito Processual do Trabalho é um ramo específico do Direito, e, portanto, possui
princípios e características próprias, que orientam e inspiram preceitos legais, bem como fornecem organização a
institutos e sistemas processuais.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
1. De acordo com a doutrina, os princípios possuem três funções dentro do ordenamento jurídico: informativa,
interpretativa e normativa.
11. Na função interpretativa os princípios atuam na fase pré-legislativa, orientando os legisladores na formação da lei de
modo a evitar que se criem normas (em sentido restrito) que colidam com os princípios constituídos.
III. Na função informativa, os princípios se prestam à compreensão dos significados e sentidos das normas que compõe
o ordenamento jurídico.
IV. A função normativa, como na função interpretativa, também é voltada ao operador do direito que aplica os princípios
do direito aos casos concretos que lhe são apresentados. Exemplo disso é a aplicação do princípio da norma mais
favorável quando houver duas normas confrontantes a serem aplicadas no mesmo caso.
É correto o que se afirma apenas em:
Soluções para a tarefa
Resposta:
I e IV.
Explicação:
De acordo com a doutrina, os princípios possuem três funções dentro do ordenamento jurídico:
informativa, interpretativa e normativa.
Na função informativa os princípios atuam na fase pré-legislativa, orientando os legisladores na formação da lei de modo a evitar que se criem normas (em sentido restrito) que colidam com os princípios constituídos.
Na função interpretativa, os princípios se prestam à compreensão dos significados e sentidos das normas que compõe o ordenamento jurídico.
A função normativa, como na função interpretativa, também é voltada ao operador do direito que aplica os princípios do direito aos casos concretos que lhe são apresentados. Exemplo disso é a aplicação do princípio da norma mais favorável quando houver duas normas confrontantes a serem aplicadas no mesmo caso.