Embora o Código Tributário Nacional, em seu art. 3º, afirme que são tributos, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, a doutrina e a jurisprudência adotam a chamada teoria quinquipartite. Para essa teoria, existem cinco espécies de tributos e o seu fundamento legal é a Constituição Federal.
FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Fundamentos de Legislação. Maringá-PR.: Unicesumar, 2019.
Diante deste contexto, analise as afirmativas abaixo a respeito das espécies de tributos:
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. Contribuições de melhoria são tributos que podem ser cobrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e é decorrente de obra pública e desde que ocorra valorização imobiliária.
III. Empréstimos compulsórios poderão ser instituídos em caso de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência e investimento público relevante.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Alternativa 3:
II e III, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Respondido por
12
Resposta:
alternativa 2
Explicação:
espero ter ajudado
djalmacunha39:
para mim 1 2 e 3 todas corretas
I, II e III estão corretas
Deixando claro que a assertiva III complicou um pouco já que diz apenas "investimento público relevante" porém para deixar ainda mais correto seria "investimento público urgente e de relevante interesse nacional"
Somente a 1 correta
Contribuições de melhoria são taxas.
Os empréstimos compulsórios são tributos com a finalidade de atender a despesas extraordinárias (calamidade pública ou guerra externa), de caráter urgente e
de relevante interesse nacional, sendo a aplicação dos recursos vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.
Contribuições de melhoria são taxas.
Os empréstimos compulsórios são tributos com a finalidade de atender a despesas extraordinárias (calamidade pública ou guerra externa), de caráter urgente e
de relevante interesse nacional, sendo a aplicação dos recursos vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.
as 3 estão corretas pag 79 á 85
Respondido por
1
Resposta:
APENAS A 1 ESTÁ CORRETA
Explicação:
Somente a 1 correta
Contribuições de melhoria são taxas.
Os empréstimos compulsórios são tributos com a finalidade de atender a despesas extraordinárias (calamidade pública ou guerra externa), de caráter urgente e
de relevante interesse nacional, sendo a aplicação dos recursos vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.
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