Embora o Brasil seja signatário das convenções e tratados internacionais contra a tortura e tenha incorporado em seu ordenamento jurídico uma lei tipificando o crime, ele continua a ocorrer em larga escala. Mesmo que a lei que tipifica a tortura esteja vigente desde 1997, até o ano 2000 não se conhece nenhum caso de condenação de torturadores julgados em última instância, embora tenham sido registrados nesse período centenas de casos, além de numerosos outros presumíveis, mas não registrados. O texto destaca a questão da tortura no país, apontando que:
a) a justiça brasileira, por meio de tratados e leis, tem conseguido inibir e, inclusive, extinguir a prática da tortura.
b) as denúncias anônimas dificultam a ação da justiça, impedindo que torturadores sejam reconhecidos e identificados pelo crime cometido.
c) a falta de registro da tortura por parte das autoridades policiais, em razão do desconhecimento da tortura como crime, legitima a impunidade.
d) a justiça tem esbarrado na precária existência de jurisprudência a respeito da tortura, o que a impede de atuar nesses casos.
e) a existência da lei não basta como garantia de justiça para as vítimas e testemunhas dos casos de tortura.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A) a justiça brasileira, por meio de tratados e leis, tem conseguido inibir e, inclusive, extinguir a prática da tortura.
Falso. Como se lê no enunciado, até 2000 nenhum caso de tortura - mesmo que tenha ocorrido - teria sido levado a julgamento efetivo.
B) a existência da lei não basta como garantia de justiça para as vítimas e testemunhas dos casos de tortura.
Correto. Como se viu, mesmo com a lei os casos continuam ocorrendo e, logo, não há inibição legal.
C) as denúncias anônimas dificultam a ação da justiça, impedindo que torturadores sejam reconhecidos e identificados pelo crime cometido.
Falso. As denúncias anônimas contribuem para a ação da justiça, já que podem auxiliar no flagrante.
D) a falta de registro da tortura por parte das autoridades policiais, em razão do desconhecimento da tortura como crime, legitima a impunidade.
Falso. O conhecimento existe, mas não se registra por outras condições, tais como sua prática por autoridades oficiais.
E,) a justiça tem esbarrado na precária existência de jurisprudência a respeito da tortura, o que a impede de atuar nesses casos.
Falso. A jurisprudência é nacional e internacional, e não é ausente nestes casos.