Embora não se encontrem expressos na lei, não haja uma regra determinada de sua imposição ou como serão aplicados no ordenamento jurídico, os princípios estão previstos como sendo passíveis de adoção pelos operadores do direito, de forma que, sendo fonte subsidiária do direito, devem ser utilizados, como se norma fosse, sempre que houver lacunas na lei. Assim, os princípios mostram-se essenciais à regular operação do direito, orientando desde o legislador, passando pelos intérpretes até alcançando um nível de subsidiariedade à lei para os operadores e aplicadores do direito.
Martins (2002) ainda reforça a ideia de que das funções dos princípios, destacam-se as funções informadora, normativa e interpretativa.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 15ª ed., São Paulo: Atlas, 2002.
Nesse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I – O contrato de trabalho por prazo determinado é exceção no Direito do Trabalho.
PORQUE
II – O princípio da continuidade da relação de emprego estabelece que os contratos de trabalho têm por regra prazo indeterminado.
.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Escolha uma opção:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
b.
As asserções I e II são proposições falsas.
c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
d.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
e.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra C
Explicação:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Corrigido no AVA
Sobre os princípios que regem o Direito do Trabalho é correto afirmar que:
- c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Princípios da relação de emprego
Continuidade da relação de emprego
O princípio da continuidade da relação de emprego dispõe que, como regra geral, o contrato de trabalho seja estabelecido por prazo indeterminado, havendo, desta forma, continuidade na relação de emprego, com algumas exceções previstas em lei.
Neste sentido, o fundamento basilar deste princípio se consubstancia na natureza alimentar do salário do trabalhador, tendo em vista que na relação de emprego existe uma subordinação jurídica e econômica do empregado em relação ao seu empregador, de modo que é do trabalho que ele retira o seu sustento.
Aprenda mais sobre o princípio da continuidade da relação de emprego em:
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