Question

“Embora a reforma da Parte Geral do Código Penal, ocorrida em 1984, tenha mantido a distinção entre as penas de reclusão e de detenção (...) algumas diferenças de tratamento podem ser apontadas no Código Penal, bem como no Código de Processo Penal (...)”. (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. Volume I. 17ª edição. Editora Impetus. Rio de Janeiro, 2015)



Considerando as informações apresentadas a respeito da pena de multa, analise as afirmativas a seguir:



I - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado;

II - No caso de concurso material, aplicando-se cumulativamente as penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela, e após cumprida integralmente a reclusão, inicia-se o cumprimento da pena de detenção.

III - O que diz respeito à aplicação de medida de segurança, se o fato praticado pelo inimputável for punível com regime fechado, o juiz poderá submetê-lo a tratamento ambulatorial.

IV - Como efeito da condenação, a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, somente ocorrerá com a prática de crime doloso, punido com reclusão, cometido contra filho, tutelado ou curatelado.

V - No que diz respeito à aplicação de medida de segurança, se o fato praticado pelo inimputável for punível com detenção, o juiz poderá submetê-lo a tratamento ambulatorial.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, III e IV, apenas.

b.
I, II, IV e V, apenas.

c.
II e III, apenas.

d.
I, II, III e V, apenas

e.
todas as alternativas estão corretas.

Answer 1

A resposta correta é a alternativa D) I, II, III e V, apenas

Quando o regime de cumprimento de pena for adotado pelo critério trifásico, caberá ao juiz fixar uma pena-base com o intuito de atender aos critérios que estão estabelecidos no Art. 59, do Código Penal e com isso ele irá considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes.

Contudo, para poder considerar regime fechado é necessário que a execução da pena seja estabelecida com segurança máxima ou então média para o indivíduo que está em processo de julgamento.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

c.

I, II, IV e V, apenas. Correto

Explicação: