Embora a Lei 9394/96, ou lei Darcy Ribeiro, seja de extrema importância para o sistema educacional brasileiro, pois direciona tanto para o setor de educação pública, quanto para o privado, algumas conquistas das populações mais vulneráveis, o governo Federal fez alterações na LDB, criando a Lei n.º10.639, em 09 de janeiro 2003, e a Lei 11.645 em 10 de março de 2008.
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2 - a
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