Question

Embargos de divergência processo civil busca uniformizar a jusrisprudencia?.

Answer 1

Sim, é verdadeira essa afirmação, pois ao serem interpostos embargos de divergência contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), para apontar uma divergência nos julgamentos, há uma finalidade de uniformização jurisprudencial.

Considerações sobre os embargos de divergência:

• Estão amparados pelo Código de Processo Civil (CPC), a partir de seu artigo 1.043.
• Este recurso é possível quando há uma divergência entre turmas, ou entre uma turma e outro órgão colegiado, em sede de Recursos Especiais, no caso do STJ, e de Recursos Extraordinários, no caso do STF.
• Seu objetivo principal acaba sendo a uniformização das jurisprudências, uma vez que a partir da suscitação de divergência no entendimento, caso existente, será sanado a partir da pacificação que será aplicada.

Para ver mais sobre embargos de divergência:

https://brainly.com.br/tarefa/12987679

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