Em virtude do rápido e crescente número de idosos na população brasileira o Estado, entendendo a necessidade de dar maior atenção a esse grupo, criou uma Lei de nº 10.741, de 1.º de outubro de 2003, denominada Estatuto do Idoso. Essa lei tem por objetivo:
1- proteger a pessoa idosa, onde a família têm o dever de amparar e assegurar sua reclusão no âmbito privado.
2-assegurar a inclusão social do idoso, criando condições para promover sua autonomia e a participação efetiva na sociedade.
3- denunciar às autoridades competentes, qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso.
4-preparar os trabalhadores para a aposentadoria, por meio de estímulo à criação de novos projetos sociais.
5- regular os direitos assegurados às pessoas idosas, que devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
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Regular os direitos assegurados as pessoas idosas,que devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana
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Resposta:
regular os direitos assegurados às pessoas idosas, que devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
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