Em virtude da amplitude do princípio do devido processo legal, pode-se afirmar que todos os demais princípios processuais têm nele sua origem. Os princípios tais como contraditório e ampla defesa; motivação das decisões judiciais; isonomia processual; juiz natural; dentre outros. Todos, sem exceção, têm sua gênese, sua origem, sua fonte no princípio do devido processo legal.
TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O princípio do devido processo legal atua também como uma prerrogativa ao poder exercido pelo juiz, e essa mesma norma não serve, acima de tudo, para garantir a isonomia ou igualdade processual.
( ) Assim, não haverá “paridade de armas” entre os jurisdicionados, para garantir que a prestação jurisdicional seja harmoniosa, causando assim que se julgue de forma distinta pessoas que estejam em situação diferentes.
( ) Tem-se, portanto, que qualquer restrição a direitos – seja à liberdade, seja em relação ao patrimônio – somente será considerada legítima na hipótese de ter havido observância estrita ao princípio do devido processo legal.
( ) O devido processo legal “volta-se, basicamente, a indicar as condições mínimas em que o desenvolvimento do processo, isto é, o método de atuação do Estado-juiz para lidar com a afirmação de uma situação de ameaça ou lesão a direito, deve se dar”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
V – F – V – F.
b.
V – V – F – F.
c.
F – F – V – V.
d.
V – V – V – F.
e.
V – F – V – V
Soluções para a tarefa
Na análise do devido processo legal, e levando-se em conta as afirmativas impostas, podemos falar que é o ponto de observância processual para analisar qualquer restrição de direitos, e resguarda o desenvolvimento correto das etapas processuais, sendo verdadeiras apenas as afirmativas 3 e 4, com a sequência F-F-V-V. Portanto, a alternativa correta é a letra "C".
O que representa o devido processo legal?
É um dos princípios mais importantes do direito processual, e sua aplicação diz respeito à observação e obediência de todas as regras previstas na lei quanto ao processo.
A partir do devido processo legal, há uma garantia às partes de que elas tem direito a participarem de um ritual processualístico com igualdade e paridade de armas, garantias legais previstas, ampla defesa e contraditório.
Para ver mais sobre devido processo legal:
https://brainly.com.br/tarefa/51517272
#SPJ2
Resposta:
F-F-V-V.
Explicação: