Em união homoafetiva entre Ana e Bia, Ana teve um filho, Caio, por meio de inseminação artificial heteróloga. Após 16 anos, a relação saturou, e em sede de CEJUSC, acordaram o pagamento de pensão alimentícia para Caio, correspondente a 20% (vinte por cento) do salário percebido pela Ana. Caio ficou sob a guarda de Bia. O acordo foi homologado pelo Juiz há 05 (cinco) meses. Ocorre que, Ana não realizou até o presente momento, nenhum pagamento de pensão alimentícia. Qual a medida judicial cabível para que Caio possa pleitear o seu direito: *
A - Processo de Execução;
B - Ação de Alimentos;
C - Cumprimento de Sentença;
D - Ação de Divórcio.
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta:
Alternativa B.
Explicação:
Caso o responsável não esteja pagando a pensão, o beneficiário deve procurar um advogado ou defensor público e ingressar com uma ação judicial chamada execução de alimentos. Em caso de o alimentante não efetuar o pagamento depois de intimado pelo juiz, poderá ser preso ou ter seus bens penhorado.
Perguntas interessantes