Em uma situação hipotética, na Cidade de "Santana da Liberdade", é realizada mensalmente a prestação de contas dos gastos públicos municipais através de audiências públicas, organizadas pelo setor de contabilidade e finanças da prefeitura, em conjunto com o setor de controle interno, alegando que é uma medida para atender ao princípio da publicidade promovendo a transparência sobre os gastos dos recursos públicos municipais, ou seja, um melhor controle e fiscalização das finanças públicas. Ocorre que, tais audiências geralmente são agendadas nas quartas-feiras, entre às 14 e 16 horas, em dias de expediente normal de trabalho, o que acaba limitando a participação popular. Fato alegado e que, fora motivo de reclamação feita na ouvidoria municipal por diversos munícipes. Muitas informações importantes sobre o orçamento e as finanças públicas municipais são apresentadas nessas audiências, mas por conta do dia e horário, a participação popular é sempre muito pequena, e dita até insignificante. O poder executivo municipal alega que está seguindo o princípio da legalidade, pois divulga as datas e horários nos meios de comunicação oficiais do município e nas redes sociais antecipadamente, aproximadamente de dois a cinco dias antes do ato. Elaborado pelo professor, 2022. Diante desta situação/caso hipotético apresentado, faça sua análise e responda o que se pede. Utilize o ESTUDO DE CASO da disciplina: Controle e Fiscalização dos Gastos Públicos Municipais (Maringá – Pr), como base/exemplo para realizar esta atividade. ATIVIDADE: Com base no exposto, responda: 1) Na posição de cidadão: Disserte sobre 3 (três) possibilidades de verificação, controle e fiscalização das informações passadas nas audiências públicas. Considerando que você não pode comparecer nas datas e horários marcados, o que faria para conseguir tais formações públicas, e fiscalizar os gastos públicos? (Sua resposta deve conter no mínimo 4 linhas e máximo 10 linhas) 2) Na posição de gestor público: Disserte sobre 3 (três) possibilidades de aç
Soluções para a tarefa
Resposta: Questões 1 e 2
Explicação:
1 – Considerando que não há possibilidade de participar audiências públicas nas datas e horários marcados, o ideal para realizar o controle e fiscalização das informações passadas nas audiências é acessar o Portal da Transparência que é uma ferramenta importante e que permite o cidadão conhecer, questionar e atuar, também tem, o site da Ouvidoria que é um canal de informação via site e telefone, em que os cidadãos podem solicitar informações sobre o que foi tratado nas audiências públicas e também através dos vereadores elegidos por nós cidadãos em suas respectivas cidades, eles são os responsáveis pelas fiscalizações em todo âmbito do dinheiro público e o que podemos e devemos fazer, é cobrar dos vereadores as devidas informações.
2 – As 3 possibilidades de ações que realizaria para facilitar a verificação, controle e fiscalização das informações passadas nas audiências públicas são: manter o Portal da transparência atualizado sempre que houver as reuniões, flexibilização do horário para que os cidadãos possam participar mais ativamente das reuniões, disponibilizar as audiências públicas para serem acessadas através de vídeo conferência no site do município com transmissão ao vivo e depois deixar acesso liberado para que as pessoas possam acessar e ficarem informadas do que foi tratado nas audiências, através destas ações o gestor público estará bem posicionado e transmite transparência em seus atos realizados nas audiências públicas.