Question

Em uma situação de flagrante "aberratio ictus" (erro de execução do crime), o agente, ao efetuar um único disparo de arma de fogo, atinge a vítima que pretendia matar, levando-a a óbito, atingindo, ainda, culposamente, outra pessoa que passava pelo local no momento da ação criminosa, provocando nesta última lesões corporais de natureza grave.

Com base na situação hipotética, responda: qual a espécie de concurso de crimes se apresenta? Qual o sistema de cálculo/aplicação da pena deverá ser adotado? Explique, sucintamente.

Answer 1

   Art. 79. Quando o agente, mediante uma só ou mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, as penas privativas de liberdade devem ser unificadas. Se as penas são da mesma espécie, a pena única é a soma de tôdas; se, de espécies diferentes, a pena única e a mais grave, mas com aumento correspondente à metade do tempo das menos graves, ressalvado o disposto no art. 58.