Question

Em uma segunda-feira, por volta das 9h da manhã, CLÁUDIO e MAURO ingressaram
em um Mini- Mercado e subtraíram, para eles, 12 (doze) barras de chocolate e 1 (um)
engradado de latas de cerveja. Ao saírem do estabelecimento, CLÁUDIO, mediante grave
ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtrai um aparelho celular marca LG e
a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais), pertencentes ao estabelecimento comercial e à
vítima Laurinéia, caixa do mini-mercado. Em seguida, de posse da res furtivae,
empreenderam fuga do local. Acionada a Brigada Militar, CLÁUDIO e MAURO foram
localizados e presos em flagrante com os objetos subtraídos na mochila de MAURO. Dos
fatos restaram denunciados como incursos nas sanções do art. 157, §§ 2º, II e 2º-A, I n.f.
do art.29, caput, todos do Código Penal. Em reposta à acusação, CLÁUDIO e MAURO
alegaram as seguintes teses de defesa:
a) Somente praticaram a conduta para saciar sua fome, pois não tinham dinheiro para
comprar os produtos subtraídos. Responda de forma objetiva e fundamentada se esta tese
deve prosperar com base nos estudos realizados sobre ilicitude.
b) O roubo não foi consumado em decorrência da prisão em flagrante e posterior
restituição dos bens subtraídos. Responda de forma objetiva e fundamentada se esta tese
deve prosperar com base nos estudos realizados sobre a classificação do delito de roubo
conforme o seu resultado naturalístico e sobre iter criminis.
c) MAURO alegou que, como não estava portando a arma de fogo, não quis praticar o
mesmo crime que CLÁUDIO, mas somente o crime de furto. Diante dos estudos sobre
concurso de pessoas, o que a defesa de MAURO pretende alegar com esta afirmação e
qual relevância para fins de aplicação de pena? Responda de forma objetiva e
fundamentada.
d) Caso CLÁUDIO tivesse logrado êxito na fuga com a mochila e os pertences
subtraídos, o fato de MAURO ser preso em flagrante delito sem qualquer bem, teria
relevância para a tipificação de sua conduta?

Answer 1

a) De acordo com os fatos descritos, ocorreu a subtração de alimentos, de um celular e de uma quantia em dinheiro, de forma que não é possível realizar a prosperação da exclusão de ilicitude.

b) Apesar da prisão em fragrante, ocorreu de fato toda a trajetória para que tal crime fosse cometido, como por exemplo, a cogitação, a preparação, a execução e a consumação.

c) Considerando o princípio da lesividade, a defesa de Mauro pode realizar a alegação de que o réu não teve uma conduta que violasse bens jurídicos causando lesão ou ameaça a terceiros.

d) Sim, devido as supostas provas que não foram encontradas com os agentes do crime, não existindo uma fundamentação para a acusação.

Bons estudos!