Question

Em uma família da comunidade Santa Maria, Luciana de 13 anos, e Moisés de 8, dois dos 5 irmãos, andam entre os carros de uma movimentada avenida na zona leste do estado de São Paulo, afim de vender caixas com gomas de mascar, diariamente. Ambos são responsáveis pela renda da família. Quais os artigos do estatuto da criança e do adolescente que mostram que esse caso é uma violação? heeelllpppp :)

Answer 1

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.  

Answer 2

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.