Em uma demanda judicial na qual Carlos da Silva está sendo processado por João, surgiu uma dúvida acerca do domicílio de Carlos para fixação do foro competente para processar e julgar a ação. Carlos alegou que seu domicílio é na Capital do Estado de São Paulo, mas João afirma que não há provas de manifestação de vontade de Carlos no sentido de fixar seu domicílio naquela cidade. Assinale a alternativa correta sobre o papel da vontade das partes diante de uma relação jurídica: Por se tratar de um negócio jurídico, a vontade de Carlos na fixação de domicílio é irrelevante. Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade de Carlos na fixação de domicílio é relevante, no sentido de verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele local. Por se tratar de um ato-fato jurídico, a vontade de Carlos na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que, embora se leve em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos, não é exigível manifestação de vontade. Por se tratar de um fato jurídico em sentido estrito, a vontade de Carlos na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que não é necessário levar em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos desse fato. Por se tratar de um negócio jurídico, a vontade de Carlos na fixação de domicílio é relevante, já que é a manifestação de vontade que determina quais efeitos jurídicos o negócio irá produzir.
Soluções para a tarefa
Resposta:
CORRETA:
"Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, no sentido de verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele local."
Explicação:
Por se tratar de um fato jurídico em sentido estrito, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que não é necessário levar em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos desse fato.⇒ Art 70 do CC "O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo"⇐
Por se tratar de um ato-fato jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que, embora se leve em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos, não é exigível manifestação de vontade. ⇒Art 70 do CC "O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo"⇐
Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, no sentido de verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele local. Correta
Por se tratar de um negócio jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, já que é a manifestação de vontade que determina quais efeitos jurídicos o negócio irá produzir. ⇒A escolha de domicílio não é negócio jurídico e sim um Ato/fato que terá total influência inclusive na competência do juízo.⇐
Resposta:
"Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, no sentido de verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele local."