Question

Em uma aula prática de Medicina Veterinária é realizada uma experiência com um animal selvagem exógeno para a observação de órgãos internos. O procedimento é realizado com o animal vivo que morre durante a aula, com sofrimento. Avaliando-se o caso em conformidade com a Lei n° 9.605, de 12/02/98, conclui-se que:



A-caracteriza-se crime, com pena de detenção aumentada e multa.


B-não constitui crime por se tratar de animal selvagem.


C-não constitui crime, pois o experimento tem finalidade didática.


D-caracteriza-se crime, com pagamento de cestas básicas.


E-caracteriza-se crime, com pena de detenção domiciliar, pagamento de cestas básicas e multa.

Answer 1

Resposta:

alternativa C , acho que sim.

Answer 2

Resposta:

A - Caractereza-se crime com pena de detenção aumentada e multa

Explicação:

A Lei 9.605/1998 determina o seguinte:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.