Question

Em um sistema federativo, não há hierarquia entre os entes, e sim a repartição de atribuições, de acordo com o determinado na Constituição. Ao Presidente da República, que é o chefe do Poder Executivo, cabe privativamente expedir decretos e regulamentos. Mediante essa afirmativa, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Pode ser classificado como ato político ou deliberativo.
( ) Tratados e convenções internacionais deverão ser referendados mediante decreto pelo Congresso Nacional.
( ) O decreto objetiva regulamentar/detalhar a lei vigente.
( ) O conteúdo do decreto é restrito à lei pela qual foi expedido.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a) V - F - V - V.
b) V - V - F - F.
c) F - V - V - V.
d) F - F - V - F.

Answer 1

a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: c) F - V - V - V.

Answer 2

c) F - V - V - V.

O sistema federativo não apresenta hierarquia entre os entes, mas sim nas repartições de atribuições conforme a constituição. Como por exemplo, o presidente da república, como chefe do poder executivo, realiza a expedição de decretos e de regulamentos.

Dessa forma, os tratados e as convenções internacionais são referendados conforme o decreto do congresso nacional. Em que o decreto tem a finalidade de regulamentação ou detalhamento da lei vigente.

Bons estudos!