Em um procedimento administrativo, o lançamento para comprovar a existência e apurar a dívida tributária é de competência da autoridade administrativa. Esse lançamento pode ocorrer por meio de três modalidades: por declaração, de ofício e por homologação.
A opção que apresenta um exemplo de tributo cujo lançamento se dá por meio de ofício é:
Imposto de exportação (IE).
Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI).
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
Soluções para a tarefa
Olá,
O lançamento tributário pode ser dividido em três diferentes modalidades: de ofício, por declaração e por homologação.
No caso de Ofício , a que se refere a questão, é realizado pela autoridade administrativa, que quantifica o valor do tributo, sem qualquer participação do sujeito passivo.
Um exemplo dessa aplicação é o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Todos os anos, quem efetua o lançamento é a autoridade competente, de ofício.
Resposta correta: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
Resposta: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
Explicação: O lançamento de ofício ocorre, por exemplo, no IPTU e IPVA. Essa modalidade se aplica também nos procedimentos de revisão, reexame ou fiscalização, quer no tocante à obrigação principal, quer relativamente às obrigações acessórias.
Na verdade, essa é a única modalidade de lançamento que se configura ato privativo do Fisco.
Explicação: O lançamento de ofício ocorre, por exemplo, no IPTU e IPVA. Essa modalidade se aplica também nos procedimentos de revisão, reexame ou fiscalização, quer no tocante à obrigação principal, quer relativamente às obrigações acessórias.
Na verdade, essa é a única modalidade de lançamento que se configura ato privativo do Fisco.